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São Paulo State Government

{{Short description|Subdivision of the Brazilian government}}

{{Infobox official post

| post = São Paulo State Government

| flag = Bandeira_do_governador_do_estado_de_São_Paulo.svg

| flagsize = 150px

| flagcaption = Flag of the Governor of the State of São Paulo

| image = Tarcísio_Gomes_de_Freitas_em_18_de_julho_de_2019.jpg

| incumbent = Tarcísio Gomes de Freitas

| incumbentsince = January 1st, 2023

| seat = Bandeirantes Palace

}}

The São Paulo State Government is based in the city of São Paulo and covers the state's administrative structure, as established by the Federal and {{ill|Constitution of the State of São Paulo|lt=State|pt|Constituição Política do Estado de São Paulo}} Constitutions. It is composed of three powers: the Executive, the Legislative and the Judiciary. The governor commands the state executive, the legislature consists of the Legislative Assembly of São Paulo (Portuguese: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP) and the judiciary is headed by the Court of Justice of São Paulo (Tribunal de Justiça de São Paulo).{{Cite journal |title=CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989 |url=https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacao-constituicao-0-05.10.1989.html |journal=AleSP}}{{Cite journal |title=CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |url=https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm |journal=Federal Government of Brazil}}

Executive

São Paulo's executive branch is headed by the governor. Since 1965, it has been based in the Bandeirantes Palace, built in the 1950s in Morumbi. The governor and vice-governor are elected by universal suffrage and direct and secret ballot by the population for 4-year terms, with the possibility of re-election for another consecutive term. Eligibility requirements for both positions are Brazilian nationality, exercise of political rights, electoral domicile in the state, party membership and a minimum age of 30. The state elections are held simultaneously with the federal elections.{{Cite web |title=Palácio dos Bandeirantes |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/conhecasp/pontos-turisticos/palacio-dos-bandeirantes/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}{{Cite web |date=2024-02-12 |title=Palácio dos Bandeirantes será mantido como casa do governador, e gabinete irá para o centro de SP |url=https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/02/palacio-dos-bandeirantes-sera-mantido-como-casa-do-governador-e-gabinete-ira-para-o-centro-de-sp.shtml |access-date=2024-02-29 |website=Folha de S. Paulo}}

The current governor is Tarcísio Gomes de Freitas. As the highest representative of the executive branch, he is responsible for sanctioning and vetoing laws passed by the legislature, organizing and running the administration, issuing decrees and acting as commander-in-chief of the Military Police, Civil Police and Military Fire Brigade. The vice-governor is the second highest position in the executive branch and can replace the governor when he is unable to perform his duties. According to the State Constitution, he will assist the governor whenever he is summoned by him for special missions. The position is currently held by Felicio Ramuth.{{Cite web |last=Batista |first=Matheus |date=2023-01-01 |title=Governador e vice-governador tomam posse na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo |url=https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=445243 |access-date=2024-02-29 |website=AleSP}}

The governor is assisted by the secretaries in the administration of the state. They are appointed and dismissed as the governor decides, but appointments must meet three requirements: the exercise of political rights, Brazilian nationality and a minimum age of 21. There is no minimum or maximum number of secretaries; the current system consists of 24 departments.{{Cite web |date=2023-01-01 |title=Veja os 25 secretários de governo nomeados por Tarcísio de Freitas em SP neste 1º de janeiro de 2023 |url=https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/01/01/veja-os-25-secretarios-de-governo-que-serao-nomeados-por-tarcisio-de-freitas-em-sp-neste-1o-de-janeiro-de-2023.ghtml |access-date=2024-02-29 |website=G1}}

= Direct administration =

== Cabinet ==

It is currently composed of 24 secretariats and a special department:

class="wikitable"

!Department

!Secretary

!Photo

Secretariat of Education (Secretaria de Educação)

|Renato Feder

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 06.jpg

Secretariat of Health (Secretaria de Saúde)

|Eleuses Paiva

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 12.jpg

Secretariat for the Environment, Infrastructure and Logistics (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística)

|Natália Resende

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 20.jpg

Secretariat of Government and Institutional Relations (Secretaria de Governo e Relações Institucionais)

|Gilberto Kassab

|File:Governo do Estado de São Paulo - 52600908378.jpg

Chief of Staff (Casa Civil)

|Arthur Lima

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 05.jpg

Secretariat of Public Security (Secretaria de Segurança Pública)

|Guilherme Derrite

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 02.jpg

Secretariat of Tourism and Travel (Secretaria de Turismo e Viagens)

|Roberto de Lucena

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 07.jpg

Secretariat of Management and Digital Government (Secretaria de Gestão e Governo Digital)

|Caio Paes de Andrade

|

Secretariat for Communication (Secretaria de Comunicação)

|Lais Vita

|File:Retratos Oficiais (52603747715).jpg

Secretariat for International Affairs (Secretaria de Negócios Internacionais)

|Lucas Ferraz

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 09.jpg

Secretariat for Partnerships in Investments (Secretaria de Parcerias em Investimentos)

|Rafael Benini

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 15.jpg

Secretariat of Finance and Planning (Secretaria de Fazenda e Planejamento)

|Samuel Kinoshita

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 14.jpg

Secretariat for Social Development (Secretaria de Desenvolvimento Social)

|Gilberto Nascimento Júnior

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 17.jpg

Secretariat of Penitentiary Administration (Secretaria de Administração Penitenciária)

|Marcello Streifinger

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 18.jpg

Secretariat for Economic Development (Secretaria de Desenvolvimento Econômico)

|Jorge Lima

|File:Retratos Oficiais - 52601014948.jpg

Secretariat for Women's Policies (Secretaria de Políticas para as Mulheres)

|Sonaira Fernandes

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 01.jpg

Secretariat of Justice and Citizenship (Secretaria de Justiça e Cidadania)

|Fábio Prieto

|File:Retratos Oficiais (52603747670).jpg

Secretariat for Metropolitan Transport (Secretaria de Transportes Metropolitanos)

|Marcos Assalve

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 11.jpg

Secretariat for Urban Development and Housing (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação)

|Marcelo Branco

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 13.jpg

Secretariat for Culture and Creative Economy (Secretaria de Cultura e Economia Criativa)

|Marília Marton

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 22.jpg

Secretariat of Agriculture and Supply (Secretaria de Agricultura e Abastecimento)

|Antônio Junqueira

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 16.jpg

Secretariat for Sport (Secretaria de Esportes)

|Helena Reis

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 21.jpg

Secretariat for Science, Technology and Innovation (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação)

|Vahan Agopyan

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 10.jpg

Secretariat for People with Disabilities (Secretaria de Pessoas com Deficiência)

|Marcos da Costa

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 08.jpg

Special Secretariat for Strategic Projects (Secretaria Especial de Projetos Estratégicos)

|Guilherme Afif Domingos

|File:Retratos Oficiais - Secretários de Estado de São Paulo em 2023 04.jpg

The cabinet also includes the Military House (Casa Militar), which is responsible for civil defense and the security of the seat of government and the governor himself.{{Cite web |title=DECRETO Nº 48.526, DE 04 DE MARÇO DE 2004 |url=https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48526-04.03.2004.html |access-date=2024-02-29 |website=AleSP}}

== Agencies linked to the State Secretariats ==

  • São Paulo Agency for Agribusiness Technology (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA);{{Cite web |title=Sobre |url=http://www.sgp.apta.sp.gov.br/sgp.apta/ |access-date=2024-02-29 |website=APTA}}
  • Agronomic Institute of Campinas (Instituto Agronômico de Campinas - IAC);{{Cite web |title=Unidades APTA |url=http://www.sgp.apta.sp.gov.br/sgp.apta/unidades-apta |access-date=2024-02-29 |website=APTA}}
  • Biological Institute (Instituto Biológico - IB);
  • Institute of Agricultural Economics (Instituto de Economia Agrícola - IEA);
  • Fisheries Institute (Instituto de Pesca - IP);
  • Food Technology Institute (Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL);
  • Institute of Zootechnics (Instituto de Zootecnia - IZ);
  • Public Archives of the State of São Paulo (Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP);{{Cite web |title=Sobre o Arquivo |url=https://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/institucional/quem_somos |access-date=2024-02-29 |website=APESP}}
  • Coordination of Integral Technical Assistance (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral);{{Cite web |title=QUEM SOMOS - CONHEÇA MAIS SOBRE A CATI |url=https://www.cati.sp.gov.br/portal/institucional/quem-somos |access-date=2024-02-29 |website=CATI}}
  • Council for the Defense of Historical, Archaeological, Artistic and Tourist Heritage (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - Condephaat);{{Cite web |title=O CONDEPHAAT E A UPPH |url=http://condephaat.sp.gov.br/o-condephaat-e-a-upph/ |access-date=2024-02-29 |website=Condephaat}}
  • São Paulo State Civil Defense (Defesa Civil do Estado de São Paulo);{{Cite web |title=Estrutura |url=https://www.defesacivil.sp.gov.br/estrutura/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Dante Pazzanese Institute of Cardiology (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia - IDPC);{{Cite web |title=BEM-VINDO AO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA |url=http://www.idpc.org.br/institucional/historia/ |access-date=2024-02-29 |website=IDPC}}
  • Butantan Institute (Instituto Butantan);{{Cite web |title=O Instituto |url=https://butantan.gov.br/institucional/o-instituto |access-date=2024-02-29 |website=Butantan}}
  • Environmental Research Institute (Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA);{{Cite web |title=Memórias do Instituto de Botânica |url=https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/institutodebotanica/ |access-date=2024-02-29}}
  • Adolfo Lutz Institute (Instituto Adolfo Lutz);{{Cite web |title=Instituto Adolfo Lutz |url=http://www.ial.sp.gov.br/ial/o-ial/apresentacao |access-date=2024-02-29 |website=IAL}}
  • Geographic and Cartographic Institute of São Paulo (Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo - IGCSP);{{Cite web |title=Missão e Histórico |url=http://www.igc.sp.gov.br/institucional/missao.html |access-date=2024-02-29 |website=IGCSP}}
  • Lauro de Souza Lima Institute (Instituto Lauro de Souza Lima - ILSL);{{Cite web |title=Histórico |url=http://www.ilsl.br/instituicao.php#historico |access-date=2024-02-29 |website=ILSL}}
  • Pasteur Institute (Instituto Pasteur);{{Cite web |title=Instituto Pasteur |url=https://saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-recursos-humanos/areas-da-crh/grupo-de-desenvolvimento-de-recursos-humanos/pos-graduacao/pos-graduacao/unidades/instituto-pasteur |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Health Institute (Instituto de Saúde);{{Cite web |title=Instituto de Saúde |url=https://www.saude.sp.gov.br/instituto-de-saude/quem-somos/apresentacao |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Investment Promotion and Competitiveness Agency of São Paulo (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - InvestSP);{{Cite web |title=Histórico |url=https://www.investe.sp.gov.br/sobre-a-investe-sp/historico/ |access-date=2024-02-29 |website=InvestSP}}
  • Technical and Scientific Police Superintendence (Superintendência de Polícia Técnico-Científica - SPTC);{{Cite web |title=LEGISLAÇÃO |url=https://www.policiacientifica.sp.gov.br/legislacao |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Civil Police of the State of São Paulo (Polícia Civil do Estado de São Paulo);{{Cite web |title=Um resumo da história da Polícia Civil de carreira |url=https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_home/institucional/historiaPoliciaCivil?_afrLoop=1236875460994222&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=p7ihx1cr6_1#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dp7ihx1cr6_1%26_afrLoop%3D1236875460994222%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dp7ihx1cr6_69 |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Military Police of the State of São Paulo (Polícia Militar do Estado de São Paulo);{{Cite web |title=História da PM |url=https://www.policiamilitar.sp.gov.br/institucional/historia-da-pm |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Fire Department of the Military Police of the State of São Paulo (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBMESP);{{Cite web |title=O Corpo de Bombeiros |url=http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/portalcb/_institucional/o-corpo-de-bombeiros.php |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Highway Police of the State of São Paulo (Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo);{{Cite web |title=Do Policiamento Rodoviário |url=https://www4.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/cprv/?page_id=9 |access-date=2024-02-29 |website=Highway Police of the State of São Paulo}}
  • Community Safety Councils (Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG).{{Cite web |title=O QUE SÃO OS CONSEGS? |url=https://www.conseg.pr.gov.br/Pagina/O-QUE-SAO-OS-CONSEGS#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20um%20CONSEG,pela%20filosofia%20de%20pol%C3%ADcia%20comunit%C3%A1ria. |access-date=2024-02-29 |website=Conseg}}

= Indirect administration =

== Autarchies ==

  • Metropolitan Agency of Baixada Santista (Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM);{{Cite web |title=Agência Metropolitana da Baixada Santista |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/agem/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Metropolitan Agency of Campinas (Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP);{{Cite web |title=Agência Metropolitana de Campinas |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/agemcamp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Metropolitan Agency of the Paraíba Valley and North Coast (Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE);{{Cite web |title=Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/agemvale/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Sanitation and Energy Regulatory Agency of the State of São Paulo (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP);{{Cite web |title=ARSESP |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/arsesp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Regulatory Agency for Delegated Public Transportation Services of the State of São Paulo (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP);{{Cite web |title=Artesp |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/artesp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Military Police Benevolent Fund (Caixa Beneficente da Polícia Militar - CPBM);{{Cite web |title=Caixa Beneficente da Polícia Militar |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/cbpm/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Paula Souza State Center for Technological Education (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS);{{Cite web |title=Centro Paula Souza |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/centro-paula-souza/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • State Technical School (Escola Técnica Estadual - ETECs);
  • São Paulo State Technological Colleges (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATECs);
  • Department of Water and Electricity (Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE);{{Cite web |title=Departamento de Águas e Energia Elétrica |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/daee/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Highway Department of the State of São Paulo (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP);{{Cite web |title=Departamento de Estradas de Rodagem |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/der/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Traffic Department of the State of São Paulo (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP);{{Cite web |title=Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/detran/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • School of Medicine of Marília (Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA);{{Cite web |title=Faculdade de Medicina de Marília |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/famema/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • School of Medicine of São José do Rio Preto (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP);{{Cite web |title=Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/famerp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Botucatu School of Medicine Teaching Hospital (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HC Botucatu);{{Cite web |title=Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/hc-botucatu/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Marília School of Medicine Teaching Hospital (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HC Famema);{{Cite web |title=Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/hc-famema/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Ribeirão Preto Teaching Hospital (Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - HC/USP RP);{{Cite web |title=HC USP-RP |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/hc-usp-rp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • University of São Paulo School of Medicine Teaching Hospital (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HC/USP SP);{{Cite web |title=HC USP-SP |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/hc-usp-sp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Institute of Social Medicine and Criminology of São Paulo (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC);{{Cite web |title=Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/imesc/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Institute of Medical Assistance to State Public Servants of São Paulo (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE);{{Cite web |title=Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/iamspe/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Nuclear and Energy Research Institute (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN/CNEN);{{Cite web |title=Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/ipen/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Regulatory Agency of the State of São Paulo (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM);{{Cite web |title=Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/ipem/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • São Paulo State Social Security Institute (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP);{{Cite web |title=Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/ipesp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Commercial Council of the State of São Paulo (Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP);{{Cite web |title=Junta Comercial do Estado de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/jucesp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • São Paulo Social Security (São Paulo Previdência - SPPREV);{{Cite web |title=São Paulo Previdência |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/spprev/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • São Paulo State University (Universidade Estadual Paulista - UNESP);{{Cite web |title=Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/unesp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Campinas State University (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP);{{Cite web |title=Universidade Estadual de Campinas |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/unicamp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • University of São Paulo (Universidade de São Paulo - USP).{{Cite web |title=Universidade de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/autarquias/usp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}

== Public companies ==

  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU);{{Cite web |title=Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/cdhu/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB);{{Cite web |title=Companhia Ambiental do Estado de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/cetesb/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Companhia Docas de São Sebastião (CDSS);{{Cite web |title=Companhia Docas de São Sebastião |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/companhia-docas-de-sao-sebastiao/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP);{{Cite web |date=2022-02-22 |title=Especial: Cosesp tem o maior lucro em sua história |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/eventos/especial-cosesp-tem-o-maior-lucro-em-sua-historia/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Companhia Paulista de Parcerias (CPP);{{Cite web |title=Companhia Paulista de Parcerias |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/cpp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Companhia Paulista de Securitização (CPESC);{{Cite web |title=Companhia Paulista de Securitização |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/cpsec/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM);{{Cite web |title=Companhia Paulista de Trens Metropolitanos |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/cptm/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Desenvolve São Paulo (DESENVOLVE SP);{{Cite web |title=Desenvolve SP |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/desenvolve-sp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE);{{Cite web |title=Empresa Metropolitana de Águas e Energia |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/emae/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU);{{Cite web |title=Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/emtu/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Companhia do Metropolitano de São Paulo (CMSP);{{Cite web |title=Cia do Metropolitano de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/metro/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT);{{Cite web |title=Instituto de Pesquisas Tecnológicas |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/ipt/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP);{{Cite web |title=Tecnologia da Informação |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/prodesp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Poupatempo;
  • Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A. (SABESP).{{Cite web |title=Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/sabesp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}

== Foundations ==

  • São Paulo State Research Foundation (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP);{{Cite web |title=Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/fapesp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Educational Development Foundation (Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE);{{Cite web |title=Fundação para o Desenvolvimento da Educação |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/fde/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Professor Doctor Manoel Pedro Pimentel Prisoner Support Foundation (Fundação de Amparo ao Preso Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - FUNAP);{{Cite web |title=Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/funap/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Center for Socio-Educational Assistance to Adolescents Foundation - CASA Foundation (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA);{{Cite web |title=Quem somos |url=https://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/funcoes-e-competencias/ |access-date=2024-02-29 |website=Fundação CASA}}
  • Foundation for Conservation and Forestry Production of the State of São Paulo - Forestry Foundation (Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal);{{Cite web |title=Fundação Florestal |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/fundacao-florestal/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • São Paulo State Land Institute (Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP);{{Cite web |title=Fundação Itesp |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/fundacao-itesp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Father Anchieta Foundation (Fundação Padre Anchieta);{{Cite web |title=Fundação Padre Anchieta |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/fundacao-padre-anchieta/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Consumer Protection and Defense Foundation (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON);{{Cite web |title=Fundação Procon-SP |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/fundacao-procon-sp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • People's Medicine Foundation (Fundação para o Remédio Popular - FURP);{{Cite web |title=Fundação para o Remédio Popular |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/furp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Latin America Memorial (Memorial da América Latina);{{Cite web |title=Memorial da América Latina |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/memorial-da-america-latina/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • São Paulo Cancer Center Foundation (Fundação Oncocentro de São Paulo);{{Cite web |title=Fundação Oncocentro de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/oncocentro/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Pro-Blood Foundation (Fundação Pró-Sangue);{{Cite web |title=Pró-Sangue |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/pro-sangue/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • State System for Data Analysis Foundation - SEADE Foundation (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Fundação SEADE);{{Cite web |title=Seade |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/seade/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • São Paulo State Supplementary Pension Foundation (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP/PREVCOM);{{Cite web |title=Prevcom |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/sp-prevcom/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • São Paulo Zoo (Parque Zoológico de São Paulo);{{Cite web |title=Zoológico de São Paulo |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/conhecasp/parques-e-reservas-naturais/zoologico-de-sao-paulo/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}
  • Virtual University of the State of São Paulo (Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP).{{Cite web |title=Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) |url=https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/fundacoes/univesp/ |access-date=2024-02-29 |website=São Paulo State Government}}

Legislative

File:Assembléia Legislativa de São Paulo .JPG

The legislature is unicameral and exercised by the Legislative Assembly of São Paulo, formed by 94 state deputies and based at the 9 de Julho Palace. ALESP drafts and votes on bills and supervises the actions of the executive through the Court of Accounts of São Paulo (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP), an external control agency. The legislative is also responsible for deciding on the budget, the creation and extinction of public offices, as well as setting their salaries and benefits, and for judging the governor in impeachment proceedings.{{Cite web |last=Coquetti |first=Sillene |date=2013-01-23 |title=Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, também faz aniversário em 25 de janeiro |url=https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=332384 |access-date=2024-02-29 |website=AleSP}}{{Cite web |date=2023-07-06 |title=Palácio 9 de Julho: Há 55 anos a Casa do Legislativo e do Povo Paulista |url=https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=455983 |access-date=2024-02-29 |website=AleSP}}

State deputies are elected using the proportional representation system simultaneously with the state and federal elections. The terms of office are 4 years and there are no re-election limits. The eligibility criteria are the same as for governor and vice-governor, except for the minimum age of 21. The inauguration of elected representatives takes place on March 15.{{Cite web |date=2018-10-05 |title=Deputados são eleitos pelo sistema proporcional; veja como funciona |url=https://www.camara.leg.br/noticias/544742-deputados-sao-eleitos-pelo-sistema-proporcional-veja-como-funciona/ |access-date=2024-02-29 |website=Agência Câmara de Notícias}}{{Cite web |last=Batista |first=Matheus |date=2022-12-19 |title=Parlamentares estaduais eleitos são diplomados pela Justiça Eleitoral; posse acontece em 15 de março |url=https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=444924#:~:text=Os%20novos%20deputados%20e%20deputadas,15%20de%20mar%C3%A7o%20de%202023. |access-date=2024-02-29 |website=AleSP}}

= Board of directors =

State deputies elect the board of directors of the Legislative Assembly. Voting is open and terms of office are two years, with members not being able to hold the same positions on successive boards in the same legislature. It is composed of three deputies (president, first and second secretaries) and six substitutes. The current board of directors chosen in March 2023 is formed by:{{Cite web |last=Stagile |first=Arthur |date=2023-03-15 |title=Alesp escolhe nova Mesa Diretora; André do Prado, do PL, é eleito presidente com 89 dos 94 votos |url=https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/03/15/alesp-elege-nova-mesa-diretora-andre-do-prado-do-pl-e-eleito-presidente-com-89-dos-94-votos.ghtml |access-date=2024-02-29 |website=G1}}{{Cite web |last=Batista |first=Matheus |date=2023-03-15 |title=André do Prado é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo |url=https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=447487 |access-date=2024-02-29 |website=AleSP}}{{Cite web |title=Mesa Diretora |url=https://www.al.sp.gov.br/alesp/mesa-diretora/#:~:text=O%20%C3%B3rg%C3%A3o%20que%20comanda%20todas,de%20dois%20em%20dois%20anos. |access-date=2024-02-29 |website=AlesSP}}

  • André do Prado: president;
  • Teonílio Barba: first secretary;
  • Rogério Nogueira: second secretary;
  • Gilmaci Santos: first vice-president;
  • Milton Leite Filho: second vice-president;
  • Helinho Zanatta: third vice-president;
  • Rafael Silva: fourth vice-president;
  • Léo Oliveira: third secretary;
  • Gil Diniz: fourth secretary.

Judiciary

File:Entrada do Palácio da Justiça.jpg, seat of the Court of Justice, in 2016.]]

The judiciary interprets and applies the law. It has a hierarchical structure headed by the Court of Justice of São Paulo. Decisions can be appealed to the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça - STJ) and the Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal - STF). The first instance comprises 2,600 judges in 319 comarcas and the second has 360 judges. The court is led by a president, elected by the judges for two-year terms; Fernando Antonio Torres Garcia is the incumbent president.{{Cite web |title=PRESIDÊNCIA |url=https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/Presidencia |access-date=2024-02-29 |website=TJ SP}}{{Cite web |date=2023-11-08 |title=Eleitos no primeiro turno presidente, corregedor, presidente da Seção de Direito Criminal e diretoria da EPM |url=https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95462&pagina=1 |access-date=2024-02-29 |website=TJ SP}}{{Cite web |title=ÓRGÃOS DA JUSTIÇA |url=https://www.tjsp.jus.br/PoderJudiciario/PoderJudiciario/OrgaosDaJustica |access-date=2024-02-29 |website=TJ SP}}

See also

References

{{Portal bar|Brazil|Politics}}

Category:Governors of São Paulo (state)

Category:São Paulo (state) politicians

Category:São Paulo (state)

Category:Politics of São Paulo (state)